Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização

Ele parou de comparecer ao serviço e ajuizou ação trabalhista depois de ficar dois meses sem pagamento e saber que o INSS e o FGTS não estavam sendo recolhidos

Embargos à execução fiscal. Rejeição liminar dos Embargos, por intempestivos.

Extinção do feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, pela ausência de pressuposto essencial.

Saque de nota falsa gera dano moral

O HSBC Bank Brasil S/A deverá indenizar dois vededores que ao fazer um depósito em uma agência Bradesco, descobriu que uma nota de R$ 50 Reais era falsificada.

Carro com defeito gera indenização

O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, deferiu parcialmente a ação de indenização movida por D.V.P. contra Valence Veículos e Renault do Brasil S/A.

Consumidores ganham ação contra seguradora de cartão

Justiça condena empresa aérea a pagar indenização por danos materiais e morais

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

Controle Jurisdicional da Denúncia

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva).

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Emprego e renda: nossa luta, nosso desafio

"O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, sempre mereceu uma profunda reflexão de todos nós."

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do proprietário.

Você conhece a Zona Franca Verde?

A Zona Franca Verde consiste em um sistema de incentivos tributários para o processo produtivo instalado nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental.

Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso

Ela receberá R$ 15 mil em razão de danos morais sofridos por pressão estética.

Justiça condena banco a ressarcir cliente por fraude em internet banking

Instituição financeira não pediu confirmação de transferências.

Terceira Turma reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

A decisão foi unânime.