Você conhece a Zona Franca Verde?
A Zona Franca Verde consiste em um sistema de incentivos tributários para o processo produtivo instalado nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental.
Esse sistema oferece incentivos tributários similares àqueles previstos para a Zona Franca de Manaus, como a isenção do IPI para o produto fabricado na região.
O acesso aos benefícios foi facilitado pela SUFRAMA em 2021, dispensando o atendimento ao Processo Produtivo Básico. O acesso aos benefícios fica condicionado à utilização de matéria-prima regional e ao atendimento dos seguintes requisitos:
I - incremento da oferta de emprego na região;
II - concessão de benefícios sociais aos trabalhadores;
III - níveis crescentes de produtividade e competitividade;
IV - reinvestimento de lucros na região; e
V - investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico.
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Sobre os autores: GRM Advogados - https://grm.com.br/
