Casa noturna de Joinville indenizará mulher atingida por um copo de vidro

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Joinville, que condenou Castoldi & Sell Ltda. (?Big Bowlling?) ao pagamento de cirurgia plástica reparadora e R$ 12 mil por danos morais, em favor de Gisele Cristina Valim.

Reformulação do Recurso Inominado: Análise Pós-Alterações Legislativas

O artigo examina as mudanças no Recurso Inominado após a reforma do CPC e a Lei 13.728/2018, destacando o impacto nas regras de prazo e desafios no preparo, equilibrando formalidade processual e acesso à justiça

Colegitimado pode assumir ação coletiva se autor originário desistir de recurso

A decisão é da Terceira Turma.

Responsabilidade civil. Queda de elevador em condomínio. Dano e nexo causal provados. Responsabilidade evidenciada. Dano moral in re ipsa.

Denunciada compelida a ressarcir o réu, dentro dos limites do contrato que prevê a cobertura de dano pessoal que abarca também a condenação por dano moral.

Execução fiscal. Verbete nº 106 da súmula da jurisprudência do STJ.

Desafios e Perspectivas do Recurso Inominado

O recurso ordinário trabalhista, usado no Brasil, permite contestar decisões de 1ª instância no Direito do Trabalho. Aplicável por empregado ou empregador dentro de 8 dias da sentença, é revisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, que pode alterar ou confirmar a decisão inicial

Execução de sentença. Honorários advocatícios. Requisição de pequeno valor. RPV.

Apelação cível. Indenizatória.

Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem.

Apelação cível. Danos materiais e morais.

Ventos fortes que causaram queda de tampa de caixa d'água do edificio réu atingindo dois veículos estacionados na garagem do autor.

Responsabilidade civil. Cartão de crédito. Inscrição indevida de nome no rol dos inadimplentes. Reparatória.

Princípios da proporcionalidade e razioabilidade. Decisão correta. Recursos que se negam seguimento.

Ação Indenizatória. Propaganda enganosa. Legitimidade Passiva. Recurso improvido.

Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurado. Verba reparatória. Fixação.

Advogado é condenado por plágio de monografia

Advogado terá que indenizar a vítima em R$15 mil além de publicar errata inserindo o nome da demandante como autora do documento

Companhia aérea indeniza por atraso de mais de 10 horas em voo

Indenização corresponde a R$8 mil por danos morais

Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negativa de procedimento médico

A segurada será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais pela BRB Saúde, a qual se negou a arcar com os procedimentos médicos

Distribuidora de energia elétrica condenada a indenizar cliente por queda de poste sobre veículo

Câmara decidiu majorar de R$ 7 mil para R$ 15 mil reais o valor da indenização que deverá ser paga ao proprietário do automóvel atingido pela queda de um poste de energia elétrica

Candidata aprovada para cargo de enfermeira será nomeada

Câmara determinou a intimação do Secretário da Administração e Recursos Humanos do Município para que seja dado imediato cumprimento a determinação judicial

Cobrança de imposto prescreve em cinco anos

Tribunal declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU

Plano de saúde tem dever de arcar com despesas de material cirúrgico

Autora relata que foi diagnosticada com tumor hepático e colelitíase, cálculos na vesícula

Mantida interdição parcial de homem em razão de transtornos psíquicos e dependência química

O apelante recorreu ao Tribunal contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação de interdição que decretou sua interdição parcial, limitada aos atos de administração e de alienação do patrimônio, nomeando-lhe curadora sua genitora que é, também, a autora da ação de interdição

Idosa receberá pensão de rapaz que matou seu filho após discussão em boate

A idosa receberá R$ 45 mil reais a título de danos morais, bem como pensão mensal no valor de 2/3 de salário mínimo até que a vítima completasse 25 anos de idade, com a redução deste montante para 1/3, após esta data