OAB é admitida para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia

normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) que dizem respeito à criminalização

Delatores dizem ter repassado por fora R$ 445,6 milhões a campanhas presidenciais de 2014

-executivos da Odebrecht na ação que julga a chapa Dilma-Temer por suspeita de abuso político e econômico.

Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta julgamento sobre cassação da chapa Dilma-Temer

Dilma e Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

Paternidade de filha brasileira garante a tanzaniano permanência no Brasil

habeas corpus ao tanzaniano Edd Abdallah Mohamed, permitindo que ele permaneça no Brasil mesmo tendo contra si um ato de expulsão do país.

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Tribunal confirma reclusão a comparsa de roubo de R$ 28 mil em mercearia

TJ negou recurso de um homem contra sentença que o condenou à pena de cinco anos e cinco meses de

Juiz condena seguradora

pedido de um motorista contra uma seguradora e condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil.

TJSP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita de Praia Grande

Não configurado crime contra honra ou constrangimento

TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios

Há recurso próprio contra a condenação.

TJSP mantém bloqueio de publicação sobre “tratamento precoce” da Covid-19

Fármaco não tem comprovação contra o vírus.

Prestação de contas. Curadora

Demanda proposta pelo Ministério Público contra curadora

Atentado em Paris e Islamismo

O brutal atentado contra jornalistas em Paris

Acidente da TAM em Congonhas faz 6 anos; 3 réus serão julgados

Avião se chocou contra depósito ao pousar

Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador

Ação proposta por M.F.C. contra I.F.M

Justiça condena acusado de tentar matar a companheira

Crime com violência contra a mulher

Constitucional. Processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário.

Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

Crimes contra a ordem tributária. Reconhecimento da prescrição de parte dos fatos delituosos. Manutenção da condenação pelos fatos não atingidos pela prescrição.