Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

TSE: nome de candidato processado será divulgado

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Questões de Direito Comercial.

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e do Exame de Ordem - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Supermercado indeniza por carro furtado

Condenação para homem que desacatou policial

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Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

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Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Câmara aprova Emenda 29 governista

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

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Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

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MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político