Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Acordo firmado entre advogados em dissolução de sociedade não vincula a Justiça do Trabalho

O acordo firmado perante o Juízo Cível entre advogados que dissolvem sociedade só obriga as partes, não vinculando a Justiça do Trabalho.

Excesso de prazo da prisão leva STJ a conceder HC a acusado de assaltar bancos no Pará

Preso preventivamente desde dezembro de 2007 pela participação nos assaltos a três agências bancárias e a uma joalheria localizadas na Serra dos Carajás, em Paraupebas (PA), Tony Mota Passos vulgo Alemão vai responder ao processo em liberdade.

Banco deverá ressarcir consumidor vítima de estelionato

Em pauta, na sessão desta quinta-feira (21), trinta e três processos em julgamento. Entre as ações julgadas, T.L.R, oficial do exército de Ponta Porã, perdeu os documentos no ano de 1998, no Guarujá (SP).

Suécia aprova lei para monitorar ligações e e-mails

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Operadora de telefonia condenada por dano moral

Decisão altera correção monetária em dano moral

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo