Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Recurso especial. Captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97). Prazo. Ajuizamento. Representação. Inexistência. Ofensa à lei. Dissídio jurisprudencial. Inocorrência. Recurso improvido.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.