Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

Genzyme do Brasil Ltda deverá prosseguir com o fornecimento da medicação experimental ?Alduarzyme? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne