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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:54

Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral

Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:36

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

Para o desembargador da 11ª Turma do TRT-MG, Marcos Penido de Oliveira, relator do recurso, não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 10:01

Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais

O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 15:57

Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação continua com bens sequestrados

O empresário foi indiciado na Operação Invoice, sob a suspeita inicial de sonegação fiscal, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a rede de supermercados Belavista, Supercei, Veneza, Comper e Fort Atacadista.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 18:23

Entenda como a decisão do TST manifesta-se a respeito do racismo estrutural nas relações de trabalho

Por Andressa Paz.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 10:06

Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:42

Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 10:07

STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido

A decisão unânime é da Segunda Turma.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 14:22

STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema

Munida da sacola com a comida, foi surpreendida ao ser barrada na porta do cinema.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:28

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 16:49

OAB ingressa em ação contra veto de utilização de celulares por advogados durante audiências

Para a Ordem, privar o advogado de utilizar seu aparelho fere os direitos profissionais e prejudica o trabalho realizado pela defesa.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 14:33

Mandado de Segurança. Permissão. Serviço de Radiodifusão. Anulação de Licitação

Inexistência de comprovação de requisitos exigidos para homologação da proposta.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:35

Mantida condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho

A empresa de telefonia deve parar de promover a venda casada de serviços e produtos, fixando preços distintos e razoáveis para ambos, e está condenada a pagar multa de R$ 400 mil a título de dano moral coletivo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 10:15

Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS

Recurso ordinário em ação rescisória. Competência da justiça do trabalho. Advogada contratada pelo INSS na vigência da Constituição anterior. Ausência de concurso público. Controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:40

Quinta Turma garante equiparação entre terceirizada e empregados da CEF

Turma decidiu em favor da trabalhadora, uma vez comprovada que esta, apesar de ser terceirizada, exercia funções tipicamente bancárias
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:10

Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador

O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que o imóvel financiado havia irregularidades no registro, além de dívidas fiscais
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:15

Bancário do BB que era professor estadual terá de optar por um dos cargos

O entendimento da Justiça do Trabalho, mantido pelo Tribunal, foi o de que o cargo de escriturário não tem natureza técnico-científica e, portanto, não pode ser exercido concomitantemente com outro na administração pública
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 18:10

Professor de ecoturismo receberá horas extras por saídas de campo

Turma concluiu não haver as violações legais apontadas pela universidade, concedendo as horas extras pelo tempo dedicado às atividades externas
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 13:00

Vista suspende julgamento de ADI sobre software livre

Luiz Fux decidiu suspender o julgamento da ADI, a qual questiona lei gaúcha que determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração do RS
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:10

Processo por furto dependerá de representação da vítima

O criminoso somente será processado no caso de a vítima representar perante a autoridade policial

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 1649

Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez.

Para o desembargador da 11ª Turma do TRT-MG, Marcos Penido de Oliveira, relator do recurso, não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.

O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei.

O empresário foi indiciado na Operação Invoice, sob a suspeita inicial de sonegação fiscal, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a rede de supermercados Belavista, Supercei, Veneza, Comper e Fort Atacadista.

Por Andressa Paz.

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

A Decisão é da Terceira Turma.

A decisão unânime é da Segunda Turma.

Munida da sacola com a comida, foi surpreendida ao ser barrada na porta do cinema.

A decisão foi unânime.

Para a Ordem, privar o advogado de utilizar seu aparelho fere os direitos profissionais e prejudica o trabalho realizado pela defesa.

Inexistência de comprovação de requisitos exigidos para homologação da proposta.

A empresa de telefonia deve parar de promover a venda casada de serviços e produtos, fixando preços distintos e razoáveis para ambos, e está condenada a pagar multa de R$ 400 mil a título de dano moral coletivo

Recurso ordinário em ação rescisória. Competência da justiça do trabalho. Advogada contratada pelo INSS na vigência da Constituição anterior. Ausência de concurso público. Controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício

Turma decidiu em favor da trabalhadora, uma vez comprovada que esta, apesar de ser terceirizada, exercia funções tipicamente bancárias

O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que o imóvel financiado havia irregularidades no registro, além de dívidas fiscais

O entendimento da Justiça do Trabalho, mantido pelo Tribunal, foi o de que o cargo de escriturário não tem natureza técnico-científica e, portanto, não pode ser exercido concomitantemente com outro na administração pública

Turma concluiu não haver as violações legais apontadas pela universidade, concedendo as horas extras pelo tempo dedicado às atividades externas

Luiz Fux decidiu suspender o julgamento da ADI, a qual questiona lei gaúcha que determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração do RS

O criminoso somente será processado no caso de a vítima representar perante a autoridade policial

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