Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB.

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

STJ garante a motorista o direito de fazer transporte especial em Santo André (SP)

Evolução do direito processual civil brasileiro

Considerações da colunista Gisele Leite.

A extensão dos efeitos da falência da sociedade aos sócios com responsabilidade ilimitada.

Patrícia Filomena Fonseca Amaral é Advogada. Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Gama Filho. Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Universidade Estácio de Sá, sob a orientação da Profa. Dra. Maristela de Oliveira Chicharo.

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.

Contribuição social. Sesi/Senai. Legitimidade passiva da união. Prescrição.

Ademais, é a União que promove a arrecadação das exações, bem como a fiscalização acerca da regularidade do seu recolhimento. Dessa forma, deve integrar o pólo passivo da lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário.