Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

Justiça do DF decreta falência de empresa do ramo imobiliário

O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a demonstração da situação de crise econômico-financeira da sociedade requerida.

Execução Fiscal. ICMS e multa proveniente do transporte de mercadoria sem documentação fiscal. Não localização de bens passíveis de penhora. Requerimento de suspensão do processo.

Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo

Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema

TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público

A decisão foi unânime

TJDFT mantem exclusão de candidato que perdeu prazo para apresentar documentos

A Decisão foi por maioria dos votos.

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

O entendimento foi da Terceira Turma.

Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido

Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.

Concurso para militar não pode criar limite de idade sem previsão em lei

O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei.

Advogados demonstram que Receita Federal não é responsável pela qualidade de bens adquiridos em leilão

Os advogados lembraram que deve ser de conhecimento as características dos produtos ou o risco consciente, sendo impossível receber qualquer protesto quanto à qualidade ou procedência dos bens arrematados

Bancário concursado demitido ao fim do período de experiência deve ser reintegrado

No último dia de experiência, foi comunicado a ele que seu contrato seria rescindido, sem que fossem informados os motivos pelos quais estava sendo dispensado

Procuradores evitam posse irregular de candidata que não apresentou provas de qualificação exigidas em concurso público

Regras exigiam a apresentação dos documentos com escolaridade de ensino médio profissionalizante, ou ensino médio completo, mais o curso técnico