Proibição de buscas abusivas em escritórios de advocacia é publicada no Diário Oficial da União

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (8), a promulgação dos vetos

Para deputado, pena maior para quem matar policial vai reduzir criminalidade

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a proposta que torna crime hediondo o assassinato

Grupo de trabalho do pacote anticrime aprova novo regime de progressão de pena

do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.

Supremo Tribunal Federal suspende veto sobre uso de máscaras

Os vetos excluíam da lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e em estabelecimentos

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Congresso aprova LDO 2006

Voto aberto para veto presidencial começa nesta terça-feira no Congresso Nacional

Deputados e senadores não votarão por meio de cédulas de papel, mas diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara

Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Congresso inicia voto aberto para veto presidencial esta semana

Votação será feita diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados e o resultado será divulgado na hora

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

Lula sanciona o Estatuto de Museus

Lei da Copa do Povo pode ficar só para 2015

Fernando Haddad sinalizou que não pretende comprar briga com a Justiça para fazer valer a lei municipal que regularizou a Copa do Povo

Dilma tem até 5 de junho para sancionar MP dos Portos

Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Veto presidencial pode ser aprovado por decurso de prazo

A proposta modifica o artigo 66 da Constituição.

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Rollemberg defende voto aberto em todas as votações do Legislativo

Eleitor tem o direito de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional e apelou para que os parlamentares não percam a "chance histórica" que o Senado tem