Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Deferido mais um pedido da União para cancelar reajuste do SUS

Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Fraude à Licitação

Processo Penal. Quebra do Sigilo Bancário.

Contrato Bancário. Ação revisional de financiamento de veículo

Desnecessária produção de prova pericial contábil

Candidatos conseguem liminar para reserva de vagas no Ministério do Trabalho

Ministro do Trabalho solicitou autorização de um novo concurso, justamente para o provimento das vagas que deveriam ser preenchidas pelos dois candidatos

Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicidio.

Morte. Contrato que deve ser interpretado sobre a égide do CDC.

Ação de cobrança. Sentença de procedência mantida.

Contrato verbal de compra e venda de combustível. Apelo conhecido e desprovido.

Apelação cível reciprocamente interposta. Ação de cobrança. Seguro de vida.

Negativa de pagamento da indenização atrelada ao fato de que o segurado teria omitido doença preexistente. Recurso da seguradora conhecido e provido.

Alunos de teologia receberão diplomas e indenização

Ação ordinária

Convênio cria Juizado Especial de Defesa do Torcedor

Os juizados terão competência para processar, julgar e executar questões cíveis e criminais. Pelo convênio, o Ministério do Esporte ficará responsável pelo repasse de verbas para a implantação e funcionamento dos juizados

Apelação. Tráfico de entorpecente. Absolvição em 1ª instância.

Recurso ministerial que busca a condenação da acusada.

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação

Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante.

Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9