CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Constitucionalidade da majoração da CPMF

Inválida lei que obrigava prefeitura de Pelotas a publicar custos com ônibus

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Prefeito, que argumentou que a Câmara Municipal, ao propor a legislação, invadiu competência e afrontou o princípio da separação dos Poderes

Lei que dispõe sobre medidas de segurança em agências bancárias de mauá é constitucional

Prefeito argumentou que a lei extrapola os limites de competência da alçada parlamentar ao encaminhar assuntos afetos à ação do Executivo no tocante à livre iniciativa

Questões Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Reexame necessário. Mandado de segurança. Energia elétrica. Incidência de ICMS.

Ilegalidade. Incidência restrita à enerfia elétrica efetivamente consumida. Segurança concedida pelo juiz singular. Sentença ratificada.

É proibido exigir mais de 6 meses de experiência na contratação de empregado

Você sabia que, segundo a CLT, é proibido ao empregador exigir mais de 6 meses de experiência na contratação de funcionário?

Gilmar Mendes toma posse como vice-presidente do TSE

Ministro já exercia função desde 2013 como substituto de Cármen Lúcia

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.

O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.

Município continua obrigado a nomear candidata aprovada em concurso

De acordo com a decisão do STJ, o pedido do município não tem caráter de suspensão de segurança, já que não supõe grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas

Judiciário respeita edital que exclui candidata em concurso

Trabalhadores podem processar empresas antes mesmo da contratação

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.

Senado aprova nova Ministra para o TST

Delaíde Alves Miranda Arantes será a nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho

D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF

Presidente do TSE deixa o cargo

Posse de candidata classificada em concurso deve ser debatida no mérito

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.

Casal que não conseguiu se hospedar em hotel será indenizado

O casal receberá R$ 1.040,10 (um mil, quarenta reais e dez centavos), pelos danos materiais, e R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura dos Estados de Minas Gerais e Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.