Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.

Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial

Instituição bancária deve oferecer atendimento imediato e prioritário aos clientes que demandam atendimento preferencial como os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; além de atender o que rege lei municipal referente à fila e tempo de espera.

OAB-RJ: fracasso da segurança pública está na raiz da morte de menino no Rio

Infelizmente, as autoridades responsáveis pela segurança pública do estado insistem na política de confronto, cujo maior resultado é o extermínio de moradores das favelas cariocas e de crianças como o garoto João Roberto.

CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ