Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Banco deve pagar indenização, decide TJ

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais