Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

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TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

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Conciliação prévia.

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Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

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TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Tribunal reduz pensão alimentícia