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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:18
TJRN mantém prisão de homem que invadiu residência
Foi negado pedido de indenização por danos morais, feito por um homem que alegou ter sido vítima de conduta irregular da Polícia Militar.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 16:08
Procuradorias garantem validade de decisão do DNPM que negou acesso de terceiros a processo administrativo sobre pesquisa mineral
A AGU evitou, na Justiça, que o DNPM fosse obrigado a fornecer a interessados, cópia de um processo administrativo que tramita sob sigilo no órgão.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:27
Pedreiro será indenizado em R$ 30 mil por acidente de trabalho
Após dois meses de trabalho na empresa, o pedreiro foi vítima de um acidente de trabalho que o
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:19
Vítima que não utiliza passagem de nível ou passarela de pedestres pode ser responsabilizada por atropelamento
A Quarta Turma do STJ reduziu pela metade o valor da indenização a ser pago à viúva de um ciclista, morto ao atravessar a linha de trem.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 15:00
STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)
O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:15
Justiça condena Viação Acari por queda de idosa em ônibus
A Viação Acari foi condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais a uma idosa que caiu no asfalto ao descer de um ônibus da empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:42
STJ afasta sigilo de parte do inquérito sobre a Operação Mãos Limpas
preservar um mínimo de ordem pública no estado, o sigilo foi mantido até agora.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 18:20
Televisão com defeito gera indenização
Um consumidor receberá indenização por danos morais e materiais pela compra de uma televisão com defeito gerado pela infestação de formigas no aparelho.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:59
Denunciados empresários de Joinville acusados de sonegação de impostos
A denúncia fora rejeitada em 1º Grau por inexistirem elementos que atribuíssem a cada um dos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:29
Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor
O pedido de horas extras, feito por um editor de esporte que trabalhou para a empresa S.A. A Gazeta, foi negado pela SDI-1 do TST.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 18:48
Advogado vende bens de cliente sem procuração e é condenado
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que o advogado devolva o valor obtido com a venda de um supermercado do qual o cliente era sócio.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 15:12
Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT
No caso analisado, o TRT 9ª Região havia reconhecido o dano moral a um ex-empregado, condenando a empresa ao pagamento dos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:15
Pai devedor poderá ser protestado em cartório
Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 12:25
Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
O STJ em julgamento, que deu provimento a recurso especial à telecom que foi condenada a pagar juros a um consumidor.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:37
Decisão reconhece competência da Justiça Federal para julgar ações de ressarcimento contra INSS
Essa competência foi acertada após julgamento de ação interposta por um contribuinte do INSS na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:59
Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor
A Quarta Turma do TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:29
Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil
O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 15:17
Verba do SUS deve cobrir tratamento de epilético
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Estado a custear o tratamento de um paciente, usuário do SUS, portador de epilepsia.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:59
Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
existência de mais de um contrato de trabalho com o empregador.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:59
Prestação de serviços à comunidade e multa para homem com CNH falsa
Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista, terá de pagar multa de
