Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, roubo, uso de substância entorpecente e homicídio qualificado.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Ação policial gera indenização

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.

Reforma tributária em simples detalhes

Reforma tributária unifica tributos em IBS e CBS, simplifica cobrança e reduz guerra fiscal, com impacto setorial e transição gradual até 2033