Tribunal suspende aumento do número de vagas para vereadores em Xanxerê

O Órgão especial concedeu a medida cautelar em Adin para suspender o decreto legislativo que ampliava o número de vereadores daquela cidade

Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Academia Paulista Anchieta.

Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva

A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não mais permite a fixação do

Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo

a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho de que tinha

Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou

SDI-2 rejulga ação de aposentadoria espontânea e faz Embrapa pagar rescisão

Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho a pagar aviso prévio indenizado e multa

Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de ordem judicial de penhora sobre a conta de salários

JT-MG exclui responsabilidade de empregador em caso de pedreiro agredido por colegas no local de trabalho

O empregador deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas ao pedreiro.

Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos

A (Im)Possibilidade de Entrega de Brasileiro Nato ao Tribunal Penal Internacional

O escopo do presente está assentado em analisar a possibilidade, ou não, de entrega de brasileiro nato ao TPI.

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP cria coordenadoria para combater litigância fraudulenta

Nova estrutura reforça atuação da entidade contra práticas abusivas no Judiciário

Conselho Federal da OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.

STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

Conselheiros são acusados pelo suposto desvio de R$ 10 milhões da corte de contas

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Reduzida indenização de metalúrgico em razão de artrose e perda auditiva

A perda da capacidade de trabalho foi parcial, e o dano teve outras causas.

Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.

Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido

A diarista trabalhou na residência por 12 anos sem carteira de trabalho assinada

Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos

Somente por meio de negociação coletiva é possível obter autorização para o trabalho nesses dias

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).