Paciente vai ganhar R$ 10 mil por extração de dente errado

TJ mantém autorização de cirurgia

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?

Por Juliana Callado Gonçales.

Casal deve ser indenizado por hospital devido ao atraso no diagnóstico de enfermidade

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 15 mil, a ser paga à mulher, e de R$ 6 mil, a ser paga ao seu marido, ambas, a título de danos morais.

Plano não terá de indenizar por não fornecer medicamento registrado após morte de paciente

A decisão é da Quarta Turma.

Senado pode votar Lei da Palmada nesta semana

O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente?

Estado deve fornecer medicamento importado a idosa portadora de HIV

Estado foi provido parcialmente apenas para a redução do valor da multa, no caso de descumprimento, de R$ 1 mil para R$ 300 reais

Procuradora deixa Fórum do Rio rumo à Polinter

Acusada de tortura ainda passará por exame de corpo de delito. Ela já deve passar esta noite em presídio na Zona Oeste do Rio.

Magistrado julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová

Decisão foi embasada nos incisos II e VI do artigo 5º da Constituição Federal que assegura, dentre outros direitos, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara

União pagará medicamento não registrado a criança com distrofia

Fornecer atendimento médico e remédios é dever constitucional do Estado, diz decisão.

Ações de destituição do poder familiar e de guarda

 Sentença de procedência da primeira e rejeição da segunda

Plano de saúde é condenado a custear home care de segurada

Ação de Obrigação de fazer