Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Aparelho de microondas é impenhorável

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Influenciadores digitais – aspectos contratuais

O texto fala sobre as questões envolvidas nos contratos de influenciadores digitais.

Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã

Cigarros eletrônicos: a ineficaz proibição da Anvisa para frear contrabando e consumo do produto

Anvisa proibiu cigarros eletrônicos, mas sem regulamentação, mercado clandestino persiste, comprometendo controle e segurança.

Parabéns, Constituição, por sobreviver!

Por Leonardo de Moraes