Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Aplicação do princípio da insignificância.

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto