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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:15
Blogueiro é condenado por caluniar juíz
Réu veiculou diversas matérias que se referiam à vítima e que teriam ofendido sua dignidade
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:00
Dilma aprova leis que tipificam cibercrimes no Brasil
Invasão, violação de senhas e criação de vírus são consideradas infrações passíveis de multa e cadeia no Brasil
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Programa de Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:01
Tribunal nega dano moral a prefeito que recebeu críticas de jornalista
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou indenização por danos morais ao ex-prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, por ofensas à sua imagem, praticada pelo Jornal Independente, com circulação naquele município.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:12
Suspensa obrigação do Prefeito de São Borja solicitar licença à Câmara Municipal em caso de doença e gozo de férias
O Desembargador Arno Werlang, suspendeu a vigência dos dispositivos da Lei Orgânica de São Borja que obrigavam o Prefeito Municipal a solicitar licença da Câmara de Vereadores para o caso de seu afastamento do cargo nos casos de tratamento de saúde e gozo de férias.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:53
TRT do Ceará institui a consolidação de provimentos
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará 7ª Região decidiu inovar para facilitar e agilizar a consulta e a pesquisa dos provimentos editados pelo TRT/CE, por meio da consolidação, em um único documento, dos atos normativos que se achavam veiculados separadamente.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 16:30
Justiça proíbe jornalista de falar sobre a castidade de Juliana Paes
A atriz Juliana Paes obteve na Justiça do Rio uma liminar que proíbe o colunista José Simão de publicar nos meios de comunicação em que vier a atuar referências sobre a casta e castidade da atriz, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada nota publicada ou veiculada na imprensa.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 15:16
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:27
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 17:19
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 12:14
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:55
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 18:10
Casos envolvendo internet já possuem jurisprudência
O mito de que a internet proporciona o mais completo anonimato, dando a sensação de que não há limites legais na rede mundial de computadores, está caindo em desuso.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:02
Uso de inteligências artificiais no setor jurídico
Por Alexandre Mazza, especialista em direito tributário e administrativo, consultor especialista em uso de inteligência artificial no direito.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:40
Liminar concede isenção de impostos à portadora de deficiência
Ela terá direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
As mudanças climáticas no foco da imprensa brasileira
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 12:09
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 19:47
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 13:16
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:04