SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Câmara aprova projeto de legislação participativa

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Advogado recorrerá contra carta psicografada

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado