Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos do texto

Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.

Moro diz que prefere desistir de pacote anticrime se Câmara tentar retirar corrupção do texto

Na CCJ do Senado, ministro defendeu manutenção no texto da previsão de prisão após segunda

Plenário conclui votação do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o texto

Líder do governo alerta para a possibilidade de veto, caso a proposta seja aprovada pelo Senado.

Câmara dos Deputados conclui votação da PEC 241, e texto segue para análise do Senado

Deputados aprovaram em segundo turno proposta que limita gasto público. PEC é defendida pelo governo como forma de reequilibrar as contas.

Comissão aprova projeto que aumenta pena de homicídio cometido com uso de arma de fogo

Texto aprovado também torna inafiançável o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria 4 TRFs

Texto foi aprovado por 347 votos a 60 e 6 abstenções; Ainda precisa ser votado em 2º turno

Pacto para alfabetização até os 8 anos é aprovado

Medida provisória prevê ações para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade até 2022

Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara

O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para assegurar à mulher que sofre uma

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Aprovado projeto que acaba com tarifas sobre telefones celulares

Tarifa é parte do fundo usado para custear a Anatel

Câmara analisa nesta quinta sugestões de mudança no texto-base da PEC da Previdência

Redação principal da PEC foi aprovada no plenário da Casa por 379 votos a 131. Um destaque foi rejeitado na quarta e outros 14 ficaram pendentes de análise.

Senado aprova reforma do ensino médio mantendo todos os eixos do texto original

Mudança foi editada em medida provisória. Depois de 567 emendas enviadas, Congresso aprovou novas regras mantendo todos os eixos do texto original.

Dilma veta projeto que obrigava faixas de pedestre próximas a escolas

Texto foi aprovado no Congresso e levado para sanção presidencial. No veto, a presidente disse que texto não previa critérios técnicos

Comissão da Câmara deve votar nesta terça texto da reforma política

Relatório gera divergências entre parlamentares e especialistas. Projeto prevê adoção do 'distritão' e financiamento misto de campanha

Aprovado acordo que permite realização da Rio+20

A Ratificação do acordo entre o Brasil e a ONU sobre o desenvolvimento sustentável está prevista no Projeto de Decreto Legislativo

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão

Aprovado subsídio a conta telefônica de consumidores pobres

Os subsídios, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.

Comissão aprova projeto que inclui a defesa do patrimônio no conceito de legítima defesa

Proposta foi apresentada por Bolsonaro, quando era deputado; texto aprovado também incorpora excludente de ilicitude para agentes de segurança pública.