Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009: importante instrumento de cidadania

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

Ideli divulga nota em resposta a matéria do jornal 'Folha de S. Paulo'

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) divulgou nota em resposta a reportagem divulgada nesta quarta-feira (09) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Senadores consideram positiva decisão de retirar urgência do marco do pré-sal

Parlamentares da base governista e da oposição elogiaram a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar o regime de urgência do projeto de lei que definirá o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal.

Governo do Rio pede desculpas e indeniza vítimas de violência por parte do Estado

O governo do Rio realizou um ato simbólico de reparação para 30 ex-presos políticos da ditadura militar e às famílias de dois jovens mortos por policiais militares há pouco mais de uma década.

Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional

O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de compra e venda de ativos e de obrigações assumidas não implica, necessariamente, a sucessão universal de direitos e obrigações.

CNBB defende inclusão de alimentação como direito social na Constituição

Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante

Um servidor do município de Coronel Ezequiel ganhou o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene