TJ condena por crime ambiental

IPI não deve incidir sobre frete

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Zona Azul mais barata para advogados

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência