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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:40
Prefeito de Caxias é condenado
O prefeito foi condenado à pena de três anos e meio de prisão pelo crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:00
Dúvida sobre origem de infiltrações não pode ensejar demolição de muro
Não foi constatado problemas na obra ou qualquer ilegalidade que obrigasse a derrubada da construção
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 09:39
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 17:21
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 08:05
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 15:43
Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à Secretaria de Patrimônio da União
Como o terreno fica sob responsabilidade jurídica da Marinha, o usuário deve se certificar de comunicar as alterações na ocupação do imóvel, sob pena de ficar responsável pelo pagamento da taxa de ocupação, entre outras obrigações para com a União.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:07
Administrativo. Recurso representativo da controvérsia.
Terreno da marinha. Taxa de ocupação.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 10:52
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 10:30
Vara de Família concede liminar que determina guarda alternada de animal de estimação
A decisão reconhece os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:15
Prefeito piauiense é acusado de usar dinheiro da Funasa para se beneficiar
Convênio entre Governo Federal e prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão estaria sendo utilizado para beneficiar gestor municipal e sua família no Piauí
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 12:27
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 09:59
Supremo exclui indenização a particular por desapropriação de terras públicas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 331086 interposto pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 16:59
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 15:33
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2004 - 07:00
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:03