Clipping de Legislação (19 a 23 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal

No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Abertos concursos para escrevente e oficial

Novo concurso para Magistratura do Rio

Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados

 O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00.

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.

Banco. Quebra de caixa. Desconto indevido. Dano moral.

Gestante. Morte da criança após o parto. Direito à estabilidade.

Relator do Tribunal de Contas da União sugere rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2015

José Múcio Monteiro aponta 17 irregularidades nas contas da ex-presidente. Recomendação do relator ainda será votada pelos outros ministros do TCU.

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Juiz pode optar por guarda compartilhada mesmo sem o consenso dos pais

Nova orientação é tema do programa semanal de TV do STJ. Confira o vídeo!

Anotações Sobre os Projetos de Leis que Alteram o Código de Processo Civil

"Alencar Frederico, é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Soluções Jurídicas para o enfrentamento da atual crise

A presente análise apresenta alternativas jurídicas para enfrentar a atual crise, sendo possível minimizar os seus efeitos danosos através de tomada de medidas nas mais diversas áreas do Direito, todas apresentadas no artigo.

Lei nº 11.552, de 19 novembro de 2007

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.

Aplicativo deve liberar acesso à motorista suspenso por baixa aceitação de corridas na pandemia

A magistrada entendeu que, mesmo não atingindo as metas de aceitação firmadas em patamares antes da pandemia provocada pela Covid-19, não houve inadimplemento por parte do motorista.

Desarmamento faz diminuir número de homicídios entre jovens

Cozinheira do refeitório arrastado pela lama em Brumadinho tem indenização negada por estar de férias no momento da tragédia

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.