Estevão Mallet defende sistema de cotas para negros

O professor de Direito da Universidade de São Paulo Estevão Mallet defende a adoção das chamadas ações afirmativas.

A sonegação dos controles de ponto, quando configurada a hipótese prevista no art. 74, § 2º, da CLT.

Dita presunção cede, porém, ante outros elementos de prova constante dos autos. Recurso improvido.

Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.

A garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 beneficia também os empregados acometidos por doença profissional ou do trabalho, a teor do artigo 20 do mesmo diploma.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Garantia semestral de salários.

Ausência de pagamento da garantia de salários.

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Embargos à execução. Título judicial. Iliquidez. Nulidade da sentença. Não incidência da hipótese prevista no inciso I do artigo 618 do CPC.

Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas

diversos autores que esclarecem sobre o tema estudado. Com o estudo, pode-se demonstrar as

Ação de indenização. Contrato de transporte. Inadimplemento. Danos materiais e morais não configurados. Restituição de valores pagos.

OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia

A unanimidade dos ministros da 1ª Turma do STF, em julgamento finalizado em 9 de fevereiro, confirmou a decisão proferida pelo ministro Zanin, ao apreciar o agravo na RCL 62.587

Especialista defende maior profissionalismo na gestão do Poder Judiciário

Poder Judiciário deve investir cada vez mais no profissionalismo de sua administração, de modo a permitir que os juizes aproveitem ao máximo o tempo para proferir suas decisões em prazo razoável, seja nos casos comuns, que são a grande maioria, seja nos mais complexos

STF decide sobre sequestro de verbas públicas em favor de doente

Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Juiz condena grupo econômico por "dumping social".

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

O presente artigo tem como tema o exame do uso da data da perícia médica judicial como marco para

Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia

doutrinários e outros trabalhos que permeiam o tema, de maneira que sejam confrontadas entre si tais

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

a questão da união homoafetiva já está resolvida, mas isso não condiz com a realidade. O tema é

Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do Direito à Saúde

O direito a saúde sempre tem sido um tema muito polemico dentro da nossa sociedade, ao passo que