Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta.

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Recurso de revista. Justiça gratuita reclamado. Pessoa física. Alcance. Depósito recursal. Deserção.

Justiça gratuita reclamado. pessoa física. alcance. depósito recursal. deserção.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Imputação de crime ao empregado. Prescrição.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes para atuar nos autos mandato com prazo de vigência exaurido.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por cerceamento do direito de defesa. Dispensa da oitiva do preposto da reclamada. Não configuração.

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Depósito recursal do recurso ordinário efetuado um ano antes da interposição do apelo. Alteração do limite máximo legal.

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Recurso de revista. Interposição antes da publicação da decisão recorrida proferida em embargos de declaração opostos pelo próprio recorrente. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.