Liminar de hospital contra condenação por erro médico é rejeitada

Consumidor. Transporte aéreo. ?Ironman?. Extravio de bagagem do atleta.

Juizados especiais cíveis. Dano material provado. Dano moral configurado. Indenização moderada.

Advogada deficiente que perdeu desconto na locação de veículo será indenizada

Advogada receberá R$ 10 mil de indenização por dano moral.

Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada

Claro deverá pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.

Tribunal admite parcelamento de pena de multa por tráfico em 100 vezes

O elevado número de prestações não é motivo para negar parcelamento de pena de multa em condenação penal.

Casal consegue alteração retroativa de regime de bens

À época, o casamento foi celebrado no regime de separação obrigatória e não no regime da separação convencional, como o casal desejava, por conta de um equívoco do tabelião.

Juiz do Trabalho acusado de violência doméstica não terá foro especial

TRF da 3ª região aplicou novo entendimento do STF ao magistrado.

Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a tráfico ilícito de entorpecentes

Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial. Impossibilidade. Medida socioeducativa de internação

Celso Lafer não terá de indenizar por ataque a advogado

Tribunal negou indenização por danos morais ao advogado, considerando que houve proporcionalidade na resposta

Fuga não impede julgamento da apelação

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Executado. Indeferimento.

Autarquia estadual. Alegação. Imunidade tributária. Necessidade de prova. Via própria. Embargos do devedor. Orientação. Superior Tribunal de Justiça.

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Obrigatoriedade.

Recurso desprovido.

Seguradora deve custear procedimento de mastectomia bilateral

Beneficiária pensou que estava curada do câncer de mama no momento da contratação.

Mãe de rapaz assassinado por policiais após hospital descartar roupas será indenizada

Ela receberá R$ 8 mil de indenização por danos morais.