Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Advogado é suspenso pela OAB

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

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União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

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Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

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