Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

"O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41 desta Corte." A observação é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte

Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula

Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.

Juiz determina limite de contribuição a terceiros a 20 salários-mínimos

Com o apoio do Ferreira & Vuono Advogados, a empresa Grasse Aromas consegue liminar favorável acerca do tema da Limitação em 20 salários das contribuições aos terceiros.