Presidente da Cooperfim consegue habeas corpus preventivo

Réu passou a coagir feirantes para receber valores rateados de água, luz, limpeza e segurança, além do pagamento de taxa de administração à Terracap

Arquivado HC em que pai e filha condenados contestavam pagamento de fiança

Pai e filha foram condenados em primeiro grau às penas de 17 anos e 15 anos de reclusão, respectivamente, pela prática de crimes cometidos na gestão de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, em Curitiba

Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ

Duas decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comum, a falta de intimação dos interessados para apresentarem defesa.

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência deste tribunal, negou a liminar requerida pela defesa de Antônio Lopes Fernandes.

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Presidente em exercício do STJ nega pedido da Petrobras para ceder campos de petróleo sem licitação

Uma ação popular foi proposta contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) devido à tentativa de venda de 100% de participação no campo de Baúna e 50% do campo de Tartaruga Verde, ambas sem licitação.

Exame da OAB

STF suspende liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório

Estado do Maranhão garante remoção de delegados para cidades do interior

A liminar compromete sobremaneira a implementação da política de segurança pública tão necessária ao Maranhão, pois tem sido constante o aumento da violência", argumentou.

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

Mantido fim da exclusividade no protesto de títulos em Brasília

Decisão judicial havia determinado que os protestos de títulos em Brasília passassem a ser distribuídos a três cartórios, em vez de um só. Pedido de suspensão havia sido formulado por cartórios

Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais

OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei