Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Justiça nega pedido de MPF para suspender buscas do Exército nos morros do Rio

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter efeito suspensivo no recurso especial em trâmite no Tribunal.

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado

Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

Negada liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial

Ainda cabe recurso.