País terá campanha de combate à exploração sexual

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

Condenado sonegador de ICMs

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004.

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.

Recurso desprovido.

A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público: a tendência em nossos tribunais

João Paulo Serra Dantas é Estagiário (prorrogado) do Ministério Público do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba e Pós-graduando em Direito do Estado pela UNIDERP/LFG.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Aumenta punição para quem não respeita prerrogativas da advocacia

A criminalização do desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados foi uma grande conquista, celebrada com a devida importância quando de sua inserção no arco legal.

Câmara aprova projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos

Texto segue para o Senado.

Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar

A decisão foi unânime.

Penal. Corrupção de Menor. Roubos Circunstanciados

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

De acordo com o STJ, nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios

Nesse caso, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado, devendo essa data ser considerada apenas como termo inicial do prazo aquisitivo, consoante teor da Súmula 526/STJ. Para os ministros, a base de cálculo para tais benefícios deve incluir a somatória de ambas as condenações.

Tráfico de Drogas

Rol de Testemunhas

Condenado a 15 anos de prisão por morte da amante homem que estava foragido na Grécia

Ação Penal. Homicídio qualificado

MP denuncia 4 por homicídio culposo no caso da menina atingida por jet ski

Denúncia é referente a morte de uma criança de três anos em Bertioga. Ela foi atropela por um jet ski, mesmo estando na areia da praia

Ocultar antecedentes criminais com falsa identidade é crime previsto no Código Penal

STJ negou HC de um homem que foi condenado a mais de um ano de prisão pelos crimes de furto e falsa identidade

Quinta Turma autoriza progressão penal sem exame criminológico

O juiz entendeu que não havia relato de nenhum fato anormal em relação ao preso