TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Policial transexual reclama de preconceito

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Empregador é responsável pela segurança de empregado

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências

Entre as emendas rejeitadas por ele está a da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), que previa a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.

Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal

Para o senador, a meta é muito pesada e esgota a capacidade de investimento do Estado em setores fundamentais para a geração de emprego e renda e para garantir as condições necessárias ao crescimento econômico.