Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

Ela receberá indenização do salário, férias acrescidas do terço, 13º salário e FGTS + 40% do período que vai de 06/02 /2019 a 11/01/2020 (já considerando a projeção do aviso prévio a partir da comunicação da dispensa, que ocorreria em 12/12/2018); b) repercussões em férias +1/3, natalinas, FGTS + 40% e eventuais horas extras pagas ou deferidas neste comando, decorrentes da incorporação ao salário do montante recebido a título de vale-refeição (R$235,00).

Habeas Corpus. Constrangimento Ilegal Praticado pelo Delegado

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Motorista de caminhão da JBS será indenizado em danos morais por trabalhar em média 18h por dia

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização

Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio

Justiça condena vereador de Santa Bárbara D’Oeste por insultos contra colega durante sessão

Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil.

A desinformação e o papel das plataformas de mídias sociais

Por Bruno Peres, professor de Marketing Digital da ESPM.

TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas

Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos.

Menino de 8 anos com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial do INSS

A decisão foi proferida por unanimidade pela 5ª Turma.

Empresas terceirizadas são condenadas pela contratação de falso médico

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil.

Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas

A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei

INSS deve ser ressarcido por empresas pelo pagamento de benefício de pensão por morte.

Sentença Civil.

Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual

Ação de indenização por danos morais e materiais contra Estado de Santa Catarina.

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial

Defesa sustentava que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor