Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira