Prefeito é condenado por improbidade

O prefeito e dois servidores foram condenados a ressarcir o patrimônio público e ao pagamento de uma multa 20 vezes o valor da última remuneração mensal recebida por cada acusado

Juiz determina criação de Centro para pacientes fissurados

Ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face ao Estado do Rio Grande do Norte

Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho

Segundo o juiz, se o município vinha concedendo o benefício, é porque tinha condições financeiras, não podendo alegar falta de previsão orçamentária

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

Municípios da região de Sorocaba criam leis para coibir fuga de pedágio

Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE

Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado

Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE

Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes

Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE

Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.

TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Município responderá solidariamente.