STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e para agente de promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Detran deve renovar CNH com a mesma categoria

O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

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Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

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Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

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Justiça nega provimento a recurso de hospital para cobrança de paciente

Ação de consignação em pagamento com reconvenção. A autora beneficiária de plano de saúde solicitou, por mais de uma vez, o reembolso de despesas médicas efetuadas por terceiros estranhos à relação contratual.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Colisão em via sinalizada.