Turma mantém no Piauí ação de trabalhador que prestou serviços em São Paulo

"Se o autor, após a rescisão contratual, passou a residir no Município de Regeneração (PI) em face de lá possuir família, significa que não teve outra alternativa", afirmou o relator do recurso

Sindicato reclama no STJ que IBGE não renova contrato de temporários em greve

Balanço aponta que cerca de 100 funcionários temporários não tiveram o contrato renovado

Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários

Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero

Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado

Restou comprovado o assédio moral, que se configurou no excesso do poder diretivo, caracterizado pela coação aos funcionários para assinar termo de adesão a acordo. Empresa pagará ao empregado indenização de R$5.000,00

João Durval reafirma defesa da semana de 40 horas

O senador João Durval Carneiro (PDT-BA) disse nesta quinta-feira (6) que o povo brasileiro já está maduro para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Demora para ajuizar ação por dano moral não configura perdão tácito

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Carteira assinada perde espaço para vaga informal

Fausto acha difícil obrigar governo a pagar demitidos dos bingos

Pela Medida Provisória 168, o ministro Francisco Fausto determinou o fechamento desses estabelecimentos em todo o País, estima-se que 320 mil pessoas fiquem sem emprego.

Contratei cinco seguros, joguei o carro no rio e recebi cinco indenizações: é isso mesmo?

Por Philipe Monteiro Cardoso.

Terceira Turma do STJ afasta venda casada em empréstimo junto a entidade previdenciária

De forma unânime, o colegiado acolheu recurso das entidades e entendeu que a condição de associada era requisito necessário para a concessão da assistência financeira.

Instituições financeiras são condenadas a indenizar família de segurado

Ação cominatória c/c pedido indenizatório por danos morais

Acidente de trânsito. Reparação de danos. Atropelamento de animal em rodovia.

Responsabildade objetiva da concesionária de serviço público que administra a estrada.

Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito

Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento de quarenta salários mínimos a título de indenização.

Apelação. Direito de vizinhança. Ação de indenização de danos materiais e moral.

Explosão de dinamite em pedreira. Danos no imóvel do autor. Nexo de causalidade. Não demonstração. Laudo pericial irrefutável. Apelo do autor improvido.

Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT

A juíza constatou que faltou "interesse para agir" e, além de julgar improcedente a proposta do autor, condenou ele ao pagamento de muita no valor de 1% sobre o valor da causa

Bradesco Seguros é condenado a pagar indenização à vitima de acidente

O juízo da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 13.056 a J.M.L., vítima de acidente de carro.

Seguradora condenada a indenizar por descumprir contrato

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT