TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da Justiça do Trabalho (JT) para executar as contribuições para a Previdência.

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF

Até março de 2004, o CJF já autorizou o desembolso de cerca de R$ 431 milhões para o pagamento de sentenças contra o INSS nas cinco regiões da Justiça Federal, ou seja, quase metade do total previsto para todo o ano.

Acordo fracassa e greve continua no INSS

O valor se refere a um abono oferecido pelo governo em 1996, mas que até o ano passado não havia sido concretizado.