No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida

Processo foi movido pela Bradesco Seguros S/A contra a Rodoviário Don Francisco Ltda. por responsabilidade em transporte de carga extraviada

Envolvidos em vazamento do navio Bahamas têm recurso negado

Duas empresas envolvidas no episódio do vazamento de mistura ácida do navio Bahamas, ocorrido no Rio Grande do Sul, em 1998, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Conteúdo que ofereça dano ao consumidor deve vir em destaque

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Contratei cinco seguros, joguei o carro no rio e recebi cinco indenizações: é isso mesmo?

Por Philipe Monteiro Cardoso.

Correspondente que trabalhava em home office tem vínculo de emprego reconhecido com instituição bancária

A condenação em verbas salariais, indenizatórias e rescisórias foi fixada, provisoriamente, em R$ 630 mil.

Atos ilícitos de diretor e administrador afastam cobertura de seguro de responsabilidade civil

A Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro

A Terceira Turma do STJ, considerou que o agravamento de risco foi voluntário, consciente e determinante para o furto

Recurso especial. Civil. Seguro de automóvel.

Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Transação judical entre segurado e vítima.

Restaurante que oferece serviço de valet não é responsável por roubo de veículo

Restaurantes que oferecem serviços de manobristas prestados em via públicas não poderão ser civilmente responsabilizados na hipótese de roubo de veículo de cliente deixado sob responsabilidade do estabelecimento, caso não tenha concorrido para o evento danoso

Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipótese de invalidez permanente e deve ser indenizada

Cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange a hipótese de retirada cirúrgica do baço, decorrente de acidente de trânsito ocorrido antes da existência de previsão expressa

Trabalhador receberá seguro por incapacidade laboral

Segurado afirmou sua incapacidade laborativa para qualquer função que utilize os membros superiores, como exige sua profissão

Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT

A juíza constatou que faltou "interesse para agir" e, além de julgar improcedente a proposta do autor, condenou ele ao pagamento de muita no valor de 1% sobre o valor da causa

Indenização a homem que perdeu esposa em acidente na rodovia BR-280

A roda dianteira direita travou e o veículo colidiu com um barranco, no outro lado da pista

Rapaz que deixou chaves dentro do carro também tem culpa por atropelamento

O carro foi furtado por um motorista embriagado, que atropelou e matou a vítima

Indenização de R$ 50 mil a mãe que perdeu filha, atropelada por caminhão

Ao efetuar manobra de marcha à ré, o entregador não percebeu que a menina se encontrava atrás do automotor e a atropelou