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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 11:48
Revogada prisão preventiva de acusada de tráfico que teve filho na penitenciária
Segundo o ministro, a prisão preventiva pode ser decretada quando há prova da existência do crime
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:35
Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição
Segundo o entendimento adotado pelo decano da Corte, mesmo após o julgamento em que o STF
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 14:07
Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS
Segundo o presidente da Câmara, o projeto terá sua urgência votada nesta semana e poderá ser
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 13:10
ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas
Segundo o magistrado, atrelar a liberação do veículo ao pagamento de taxas “extrapola os limites do
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:19
Aneel publica normas para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias
Segundo a Aneel, as bandeiras tarifárias não representarão maior custo na conta de energia, porque
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 14:45
STJ reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte
interessada, violou o princípio devolutivo, o princípio da congruência e o princípio segundo o qual o
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:00
Restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
Segundo Rodrigo Janot, fixação da data de 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula como marco
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:15
Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória
Segundo MP o parlamentar não indicou o conteúdo dos gastos com serviços gráficos, não realizou o
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:00
Ex-policial será submetido a novo julgamento
Segundo denúncia do MP,o réu teria atirado contra a vítima que estava dentro de um veículo, em
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:30
Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão
Segundo o texto, o processo deve ser distribuído ao relator da ação penal e contar com tramitação
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:45
Ministério da Justiça multa quatro empresas fabricantes de leite
legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:45
Aluna tem direito assegurado para continuar cursando ensino fundamental
segundo ano do ensino fundamental. A estudante nasceu em julho de 2004
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:00
Projeto de Lei que trata de honorários para advogados trabalhistas já tem relator
Projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas. Segundo a proposta, a
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato
Segundo a investigação, o estelionatário afirmava que a vítima havia ganho um prêmio em promoção da
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Liminar permite que supermercado abra aos domingos
1.596/05 não permite o exercício do trabalho aos domingos, no entanto, segundo o magistrado, a lei
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:10
Mãe de trabalhador falecido em acidente do trabalho será indenizada por dano moral
indenizações por danos morais. Segundo o juiz, o fato de a mãe não ser titular de pensão junto ao órgão
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 19:45
Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen
órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 21:00
TJSP mantém obras da Linha 5 do Metrô e afastamento do presidente
Segundo o magistrado, o atraso na conclusão da obra implica em um prejuízo mensal da ordem de mais
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:10
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
Segundo comprovam os autos, trata-se, no caso, de um engenheiro e administrador de empresas com
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 13:12
Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial
57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Segundo o sindicato, os
