Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Bolívia tem nova Lei de Hidrocarbonetos com silêncio de Mesa

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.

Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins

A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da Cofins, matéria ainda em aberto no Supremo Tribunal Federal e com súmula firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103

A decisão foi tomada em juízo de retratação, após o julgamento do Recurso Extraordinário 1.014.286 (Tema 942) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.

Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.