Administrativo. Servidor público. Estágio probatório. Exoneração.

Processo administrativo. Princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados. Legalidade.

Vínculo de emprego. Representante comercial.

São requisitos à constituição da relação jurídica de emprego a onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez

Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço

Questões de Ética - A Ordem dos Advogados do Brasil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, sobre A Ordem dos Advogados do Brasil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Unificação das penas.

Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil

Sócio teria sofrido sanções administrativas consideradas indevidas pela Justiça

Administrativo. Policial federal preso preventivamente.

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.

1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Ex-titular da Vara da Infância e Juventude será investigado

Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas em situação jurídica indefinida, a falta de padronização e a morosidade na tramitação dos processos

CNJ reabre processo contra juíza que determinou prisão de menor no Pará

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Agravo em execução. Fuga e cometimento de novo fato definido como crime doloso. Pedido ministerial de reconhecimento de falta grave pelo juízo da execução, que é indeferido.

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

Ministro do STJ decide que acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação na organização criminosa Família do Norte (FDN).