Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Ação de nulidade de duplicata, cumulada com cancelamento de protesto e indenização por perdas e danos. Legitimidade passiva entre o emitente e a instituição financeira que recebe o título por endosso translativo e o envia a protesto.

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Novas regras para retenção de cédulas danificadas por dispositivo antifurto

Divulga procedimentos para a retenção, exame e restituição de cédulas nacionais danificadas por dispositivo antifurto em conformidade com o disposto no art. 2º da Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011

Terceirização ilícita. Vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

Pretensa terceirização de serviço diretamente ligado à atividade-fim da instituição bancária, viola os preceitos da CLT devendo ser afastada e reconhecido o vínculo jurídico de emprego diretamente com o tomador do serviço.

Marco Legal das criptomoedas: o primeiro passo para a regulamentação

Lei proporciona mais segurança para investidores.

Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.

Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil

Segurança recusou ordem de gerente e iniciou uma discussão. Durante a briga, o acusado disparou três tiros certeiros, matando o gerente

Descuido indesculpável não autoriza anulação de ato jurídico

Anulação da transferência de Fazenda cuja localização geográfica real divergia da que constava na escritura.

Instituição financeira deve pagar diferenças

Nas ações de cobrança sobre as diferenças aplicadas na caderneta de poupança, a prescrição é vintenária (20 anos) e não quinquenária (cinco anos).

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença